Lei Da Ficha Limpa Resumo
A assessora de gabinete Lília Fernandes explica quais são as principais hipóteses de inelegibilidade eleitoral relac.
Lei da ficha limpa resumo. Verá que os políticos ficam inelegíveis por oito anos quando são condenados criminalmente por alguma improbidade administrativa e quando sofrem cassação. Versão em PDF Gostaria de baixar o resumo deste livro em formato PDFClique no botão abaixo para fazer o download grátisFique à vontade para compartilhar com seus amigos. Supremo decide que Lei da Ficha Limpa vale para casos anteriores a 2010.
Search across a wide variety of disciplines and sources. A lei da ficha limpa lei complementar nº 13510 é a lei que definiu em quais situações um candidato é inelegível ou seja quando ele não pode ser candidato nas eleições. O Ficha Limpa impede candidaturas de pessoas com processos na Justiça e pode ser votado pela Câmara nesta semana.
5 de Outubro de 2017 0 Comments. Interpretação jurisprudencial escrito por OLIVIA RAPOSO DA SILVA TELLES. Articles theses books abstracts and court opinions.
A lei surgiu de um projeto de lei de iniciativa popular com apoio de quase dois milhões de brasileiros e tornou-se uma importante ferramenta à disposição dos eleitores no momento. O projeto Ficha Limpa PLP no 5182009 foi assinado por 1516479 cidadãos. O texto original foi proposto pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e recebeu mais de um milhão de assinaturas de apoio coletadas por entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil CNBB.
Amostra Grátis do Livro Faça a leitura online do livro Lei da Ficha Limpa. Verá de que forma a Lei da Ficha Limpa impede os políticos condenados a participar de cargos públicos. O objetivo da lei é garantir que as pessoas que não cumpram os requisitos morais para um mandato político não possam concorrer a um cargo.
A Lei Complementar 1352020 conhecida como a Lei da Ficha Limpa completa 10 anos neste mês de junho e sua edição foi comemorada como um avanço em termos democráticos. Google Scholar provides a simple way to broadly search for scholarly literature. A LEI DA FICHA LIMPA lapidar fruto da melhor fi losofi a jurídica vem sendo usado para manter o caminho aberto aos larápios da política 1.